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ANPD aplica duas advertências a órgão público de São Paulo por vazamento de dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplicou duas advertências contra o Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual de…

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Justiça condena ANPD, Caixa e Dataprev por vazamento de dados do Auxílio Brasil

A Justiça Federal determinou que cerca de 4 milhões de pessoas sejam indenizadas em R$ 15 mil cada, por terem…

1 ano ago

ANPD exige teste de finalidade para tratamento de dados por legítimo interesse

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), abriu em 16 de agosto 2023, uma consulta pública, por 30 dias,…

1 ano ago

ANPD define regras para tratamento de dados de crianças e adolescentes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou em 24 de Maio de 2023, Enunciado para uniformizar a interpretação da Lei Geral…

2 anos ago

ANPD faz estudo e abre processo sobre coleta e uso de dados pelas farmácias

Após estudar a coleta e uso de dados no setor farmacêutico e o recebimento de denúncias de titulares de dados…

2 anos ago

ANPD revê critério e publica a lista de processos à espera de sanções

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados tornou pública a relação atualizada dos processos administrativos sancionatórios instaurados pela Coordenação-Geral de…

2 anos ago

Após multas, ANPD enfrenta encarregado, dados de crianças e transferência internacional

Com a publicação do regulamento de dosimetria das sanções, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados superou uma etapa fundamental…

2 anos ago

ANPD começa a aplicar multas por infrações à LGPD a partir de fevereiro

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves, afirmou nesta sexta, 27 de Janeiro de 2023, que…

2 anos ago

Europa vai barrar publicidade personalizada no Facebook e Instagram

Os reguladores da União Europeia determinaram que a Meta, dona do Facebook, Whatasapp e Instagram, não pode exigir que os…

2 anos ago

Para ANPD, lista de quem ganhou auxílios Emergencial, taxistas e caminhoneiros não fere a LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) avalizou a divulgação de dados pessoais de beneficiários dos programas Auxílio Emergencial…

2 anos ago