A lei nº 13.709/18 ou Lei Geral de Proteção de Dados trata em seu Capítulo III especificamente dos Direitos assegurados…
Rede social está sendo investigada por órgãos de segurança digital da Europa pela prática. Multa pode ser de quase 3…
O juiz da 17ª Vara Cível de Brasília determinou, em liminar, que o portal Mercado Livre suspenda o anúncio referente…
Foi publicado na noite de quinta-feira, 15 de outubro de 2020, em edição extra do Diário Oficial da União, os…
A LGPD (Lei nº 13.709/18), ou Lei Geral de Proteção de Dados, terá eficácia plena em fevereiro de 2020. A…
A Secretaria Nacional do Consumidor condenou a Hering por ter utilizado tecnologias de reconhecimento facial em sua loja no Shopping…
Nascida da aglutinação de outras propostas que há muito tempo vinham tramitando paralelamente sobre o tema da privacidade, como os…
Compartilhar dados do consumidor com empresas estranhas à relação contratual viola dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) coloca o Brasil em consonância com a tendência mundial de garantias…
Após muita controvérsia sobre a data em que entraria em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados finalmente está…